Termos de uso – Plataforma de recarga de veículos elétricos

Bem-vindo à nossa rede de recarga. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.

1. Identificação da Operadora

L O da Silva Servicos Especializados LTDA.
CNPJ: 62.278.192/0001-50
Endereço: Alameda 12, 2, Asa Branca, Riachão do Jacuípe – BA
E-mail (suporte): suporte@l2s.com.br
Telefone/WhatsApp: (71) 3037-7906

2. Definições

• Plataforma: site, aplicativo e sistemas integrados para gestão de recarga.
• Eletroposto: ponto físico com uma ou mais estações de recarga.
• Carteira/Wallet: carteira digital pré-paga vinculada à sua conta.
• Ociosidade/Overstay: cobrança por permanência do veículo conectado após o término da recarga.
• Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.

3. Aceite, Elegibilidade e Capacidade

3.1. Ao criar uma conta ou iniciar uma recarga, você aceita integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

3.2. A Plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, nos termos do Código Civil.

3.3. Pessoas jurídicas devem indicar um representante legal, responsável por todos os atos praticados.

4. Escopo dos Serviços

• Localizar eletropostos e verificar disponibilidade em tempo real.
• Iniciar, monitorar e finalizar sessões de recarga.
• Realizar pagamentos via Wallet (PIX ou cartão de crédito).
• Acessar histórico de recargas e faturas.
• Receber alertas operacionais e notificações.

5. Requisitos Técnicos

Para utilizar a Plataforma, você deve possuir um dispositivo compatível, conexão à internet estável e, quando necessário, GPS ativado. Manter o aplicativo atualizado é de sua responsabilidade.

6. Cadastro, Segurança e Conduta

6.1. Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.

6.2. Mantenha a confidencialidade de suas credenciais. Atividades realizadas em sua conta são de sua inteira responsabilidade.

6.3. A Operadora poderá solicitar validação de identidade a qualquer momento, como medida antifraude.

6.4. É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, danificar equipamentos, ou tentar burlar mecanismos de cobrança ou medição.

7. Regras de Operação de Recarga

• A sessão inicia após autenticação e confirmação no aplicativo.
• O encerramento pode ocorrer por ação do usuário, término da recarga, queda de energia ou falha técnica.
• O consumo é medido pelo carregador; pequenas variações técnicas não caracterizam cobrança indevida.
• Regras específicas do local (estacionamento, condomínio etc.) devem ser respeitadas.

8. Gestão Financeira e Carteira digital

8.1. O pagamento é feito exclusivamente por meio de créditos na Wallet, adicionados via PIX ou cartão de crédito. Considere que pode haver indisponibilidade dos meios de pagamento.

8.2. O saldo da carteira digital não é um depósito bancário, não rende juros e não é transferível.

8.3. Créditos não promocionais não possuem prazo de validade.

8.4. A aprovação de pagamentos depende das instituições financeiras.

8.5. Contestações de cobrança devem ser feitas em até 07 (sete) dias úteis.

8.6. Reembolsos: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar estorno de créditos em até 07 (sete) dias corridos, desde que não utilizados. Créditos promocionais não são reembolsáveis.

8.7. Em caso de suspeita de fraude, a conta poderá ser bloqueada para análise.

9. Tarifas e Transparência

Antes de iniciar a recarga, todas as tarifas (kWh, taxa de serviço, ociosidade) serão exibidas. A Operadora e parceiros podem alterar preços, mas as alterações não retroagem para sessões já iniciadas.

10. Ociosidade (Overstay) e Taxa de Serviço

• Após o término da recarga, há um período de tolerância informado no aplicativo.
• Ultrapassada a tolerância, será cobrada tarifa por minuto ou fração.
• O veículo deve ser removido imediatamente após a recarga.
• Alguns pontos cobram taxa de serviço/ativação por sessão, exibida previamente.

11. Disponibilidade e Interrupções

A Operadora não garante disponibilidade contínua, pois o serviço depende de energia, conectividade e condições do local. Falhas de concessionárias, telecom ou manutenções programadas não geram indenização.

12. Responsabilidade do Usuário e do Veículo

Você é exclusivamente responsável pela manutenção, compatibilidade e estado do seu veículo. A Operadora não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas no veículo, cabos, adaptadores ou incompatibilidade técnica.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Operadora não será responsável por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, custos de transporte alternativo, multas de terceiros ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade do ponto. Também não responde por eventos de força maior ou culpa exclusiva do usuário/terceiros.

14. Suspensão, Bloqueio e Encerramento

A Operadora poderá suspender ou encerrar sua conta em casos de fraude, violação destes Termos, chargeback, riscos operacionais ou exigência legal. Você pode solicitar o encerramento a qualquer momento, sujeito à regularização de pendências e regras de reembolso.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marcas, textos, layout, software) é protegido pelas leis brasileiras (Lei 9.610/1998, 9.609/1998 e 9.279/1996). É concedida uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso do serviço, vedada qualquer reprodução ou exploração comercial não autorizada.

16. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade, disponível no site. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com o tratamento de dados necessário à execução dos serviços, prevenção a fraudes e cumprimento legal.

17. Suporte e Atendimento

Disponibilizamos canais oficiais para dúvidas, suporte técnico, contestações financeiras e demais demandas. Os prazos de atendimento variam conforme a complexidade.

18. Alterações deste Termo

Podemos atualizar este Termo a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível. O uso continuado após atualização representa aceitação dos novos termos.

19. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, ressalvadas as hipóteses de foro consumerista em favor do usuário.

20. Disposições Finais

• A interpretação será sistemática, conforme a legislação vigente.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Registros e logs de sistema poderão ser utilizados para apuração de eventos e prevenção de fraudes.

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